Situação Jurídica

Lista básica de verificação de situação jurídica

Relate o assunto jurídico que mais preocupa sua Instituição entrando em contato conosco atraves do nosso formulário de contato:

  1. Seu número de CNPJ esta regularizado?
  2. Seus Estatutos Sociais estão registrados conforme a lei civil?
  3. Seu Centro Espírita ou instituição de Caridade possui Diretoria e/ou Conselho constituidos regularmente?
  4. Possui sede própria? Está com os documentos de propriedade regularizados?
  5. Paga os Impostos e Taxas Municipais sobre a sede e outras propriedades?
  6. Possui funcionarios registrados regularmente? Esta com os encargos trabalhistas em dia?
  7. Seu Centro Espírita ou instituição possui ação judicial em que é réu, e este assunto está sob cuidados de um profissional do Direito?
  8. Sua instituição possui certificados e utilidade pública – Municipal, estadual e Federal? O cadastro e documentação estão atualizados.
  9. Seus voluntários possuem termo de trabalho voluntario assinado?
  10. Sua instituição possui algum tipo de convêncio ou parceria com a adminsitração pública – a prestação de contas e documentos esta regularizada?
  11. Dúvidas em como regularizar uma doação de imóvel, bem de alto valor ou soma em dinheiro ?

Nota:

  1. A listagem abaixo é apenas exemplificativa, uma compilação de pontos considerados básicos, e esta em constante atualização para ser o mais completa possivel. É importante que em caso de dúvida um advogado seja consultado para que os devidos esclarecimentos sejam prestados a cada caso concreto.
  2. Se for necessário ampliarmos contato informe-nos o nome do profissional de contabilidade e/ou do Direito que apoia sua casa Espírita ou Instituição: telefone, end. eletronico;