CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE ORIENTAÇÃO JURIDICA
Pelo presente instrumento de prestação de serviços jurídicos, [nome do advogado], brasileiro, [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB de São Paulo, sob nº [número OBA], prestanto trabalho voluntario de orientação juridica, Pro Bono, por intermédio da AJE-SP, Associação Jurídico Espírita de São Paulo, com sede à Rua Gabriel Pizza, 433, Santana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado Advogado, e [nome instituição], registrada sob CNPJ número [número], com sede à Rua [endereço completo] neste ato representada por [nome do representante legal], [qualificação completa], convencionam e contratam entre si o seguinte:
1º – Os advogados contratados comprometem-se, face ao mandato judicial que lhes foi outorgado, a prestar serviços profissionais gratuitos de [descrever serviços prestados].
2º – Em um segundo momento, se necessario, será realizado encaminhamento aos órgãos da justiça gratuita ou outro profissional do Direito de escolha e confiança dos representantes da instituição assistida, para propositura da competente ação judicial, nos limites possíveis da legalidade.
3º – Em relação à prestação desses serviços, os advogados não receberão honorários ou quaisuqer outros beneficios pecuniários diretos ou indiretos, em reconhecimento na situação de vulnerabilidade da contratada e dentro de suas prerrogativas constitucionais de livre acesso à justiça mediante livre escolha de seus representantes legais.
Portanto trata-se de prestação PRO BONO de servi;cos jurídicos, prerrogativas dos advogados no livre exercicio de suas atividades em beneficio da sociedade.
4º – O prazo do presente contrato é indeterminado, até que seja efetivado o parecer e encaminhamento, ou até que uma das partes decida por sua dissolução sem ônus às demais partes.
5º – As partes contratadas elegem o foro de São Paulo – Capital, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato ou propor ações dele derivadas.
São Paulo, [ ] de [ ] de [ ].
Advogado Voluntário
OAB/SP
Representante Instituição
RG:
Testemunhas: