TERMO DE ADESÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO
COMISSÃO DE APOIO JURÍDICO AJE-SP
| Nome | OAB |
| Endereço | CEP |
| Bairro | Estado/Cidade |
| Celular |
dispondo-se a prestar serviço voluntário, nos moldes da Lei 9.608/98, firma por este e na melhor forma de direito, sua disposição de vontade a servir nas tarefas beneficentes, em especial na Comissão de Apoio Jurídico, da AJE-SP – Associação Jurídico Esírita de São Paulo, com sede à Rua Gabriel Pizza n. 433, Santana, São Paulo, Estado de São Paulo, cujo objetivo é a atuação na área de assistência social, a prática da caridade como dever social e princípio da moral e como exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião ou qualquer outra forma de discriminação, doando suas horas disponíveis em favor dos menos favorecidos, como e quando lhe for possível, segundo o melhor critério adotado pela entidade, por dispor de renda própria para a sua subsistência.
Cláusula 1ª – A teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.608/98, a prestação do serviço voluntário em questão não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Cláusula 2ª – A prestação do serviço voluntário e não remunerado, sendo que eventuais despesas realizadas no desempenho de suas atividades não serão reembolsadas pela AJE-SP, salvo aquelas expressamente autorizadas e devidamente comprovadas, conforme artigo 3º, parágrafo único da referida Lei.
Cláusula 3ª O voluntário dispõe-se a realizar as atividades relacionadas a seguir, comprometendo-se a observar o Regulamento Interno da instituição, podendo ser encerrado a qualquer tempo, por qualquer das partes.
O trabalho será prestado nos dias e horas:
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DIAS da SEMANA |
PERÍDO |
HORAS DISPONÍVEIS ESTIMADAS |
ÁREA DE INTERESSE / ESPECIALIDADE |
| Manhã | |||
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Tarde |
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| Noite |
E por estarem de comum acordo, assinam o presente em duas vias, de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Paulo, [ ] de [ ] de [ ]
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Voluntário
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Testemunha: Nome e RG